Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.

TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

Uso comercial afasta caráter informativo e histórico

Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.

, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial

Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados

Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva

comercial diferenças de comissões decorrentes da redução do valor das porcentagens que ele recebia pelas vendas da empresa.

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor

Questões de Direito Comercial e Direito do Consumidor, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP

Prova. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Comissão temporária do Senado aprova novo Código Comercial

A matéria segue para o Plenário.

Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial

O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Responsabilidade civil. Dano moral. Abordagem de prepostos de estabelecimento comercial. Forma de atuação. Constrangimento. Agressões físicas. Recolhimento a estabelecimento prisional.

Recurso adesivo. Responsabilidade civil. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Apelação cível. Danos morais.

Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.

Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização

As cenas da agressão foram divulgadas nas redes sociais.

Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego

representação comercial, quando na verdade exercia a função de vendedor externo

Vínculo de emprego.

Representante comercial.